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Caso encerrado: justiça determina que Madalena continuará recebendo pensões

Notícias 08/03/2021/ 17:08:28
Caso encerrado: justiça determina que Madalena continuará recebendo pensões

Desde2003 o dinheiro da pensão da morte do marido de Madalena Gordiano, casamentoque teria sido arranjado em 2001 com Marino Lopes, tio de Valdirene, era usadopela família Rigueira. O valor só começou a repassado, e em partes, para aviúva, depois que o Ministério Público do Trabalho descobriu que ela vivia emsituação análoga à escravidão, em novembro do ano passado. Mais da metade dovalor total, R$8.400, está comprometida em empréstimos feitos pelos Rigueira. Afamília foi acusada pelo MPT de armarem a união para ficarem com a pensão, masfoi absolvida em todas as instâncias e o caso agora, está transitado emjulgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Norelatório de apelação, o Ministério Público reforça o pedido de condenação deDalton César Milagres Rigueira, a esposa Valdirene Lopes Rigueira e a mãe deDalton, Maria das Graças pelos crimes contra a fé pública e falsidadeideológica. Segundo as investigações, a família simulou o casamento para que afamília ficasse com as pensões por morte, que seriam pagos pelo INSS e ExércitoBrasileiro.

Maso relator do processo, juiz Saulo Casali Bahia, entendeu que não há razões paraa apelação, pois não existe materialidade. Apesar de indícios e suposições, semprovas, não há como haver condenação criminal. No voto, o juiz nega oprovimento à apelação, mantendo a absolvição da família Rigueira.

Orevisor do processo, juiz federal Pablo Zuniga Dourado, acompanhou o voto dorelator e reforçou “as evidências não são conclusivas para um éditocondenatório, pois trazem inconsistências que não apontam para a certezanecessária quanto à materialidade e autoria dos crimes previstos (estelionato efalsidade ideológica), sendo a absolvição a medida que se impõe”, declarou.Como o processo está transitado e julgado não cabe mais recurso.

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